Bets na CazéTV viram alvo de apuração federal durante a Copa do Mundo

A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma averiguação preliminar para apurar se a CazéTV cometeu irregularidades ao divulgar casas de apostas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. O canal, comandado por Casimiro Miguel, detém os direitos de exibição dos 104 jogos do torneio no YouTube e virou alvo das autoridades depois que vídeos das partidas mostraram operadoras de bets sendo promovidas no meio das transmissões.

A decisão consta num despacho assinado na quarta-feira pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Essa fase preliminar é o passo que vem antes de um eventual processo administrativo sancionador, então ainda não existe nenhuma irregularidade confirmada. O documento aponta que os elementos reunidos justificam um aprofundamento da análise, porque há indícios de que as ações comerciais foram além da simples exibição de anúncios.

O que pesou foi a participação direta de narradores, comentaristas e apresentadores nas peças publicitárias. A apuração identificou 48 ações promocionais nas transmissões analisadas, e dessas, 28 traziam promoções que não se concretizariam, o que poderia gerar prejuízo para quem apostasse confiando na oferta. Tem também a questão dos QR Codes na tela, das odds aumentadas e das chamadas para apostar na hora, durante o próprio jogo.

O despacho descreve três situações específicas. Numa parada para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, um narrador chamou os espectadores a “colocar a paixão em jogo” e orientou o público a acessar o site da operadora por um QR Code, junto com uma oferta exclusiva ligada ao jogo. Na partida entre Argentina e Áustria, comentaristas teriam destacado cotações turbinadas, quando a casa aumenta o valor pago a quem acerta, indo de três para quatro vezes o valor apostado, e falaram numa “segunda chance” que estimularia a aposta imediata. No terceiro caso, durante Uruguai e Cabo Verde, outra empresa de bet associou a paixão do brasileiro pelo futebol à prática de apostar.

A legislação proíbe mensagens que incentivem apostas por impulso, apresentem a atividade como jeito fácil de ganhar dinheiro ou diminuam a percepção do risco. O Código de Defesa do Consumidor também exige que o público consiga identificar na hora quando alguém está participando de uma ação comercial, e a falta dessa identificação pode ser tratada como publicidade enganosa por omissão. As regras específicas do setor estão na Lei nº 14.790, de 2023, e na Portaria nº 1.231, de 2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que trata de jogo responsável, comunicação e deveres das empresas autorizadas.

A CazéTV se manifestou e negou irregularidade. Em nota enviada à imprensa, a plataforma disse que tomou conhecimento da abertura do procedimento pela imprensa e afirmou operar em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas, as diretrizes do Conar e o Código de Defesa do Consumidor, trabalhando só com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda. A empresa também declarou que adota os mesmos padrões usados pelos outros veículos que transmitem esporte no país e que está fazendo adequações.

Casimiro Miguel já tinha tratado do assunto antes da abertura da investigação, num vídeo de 2025 que voltou a circular durante o Mundial. Ele reconheceu a presença forte das apostas, mas ligou os contratos ao financiamento das transmissões. “É o que faz girar o negócio. Se não existissem as bets, teria que arrumar dinheiro de outro lugar”, afirmou, e questionou os críticos perguntando o que teria sido prejudicado. A fala gerou reação pública, principalmente por causa do peso das apostas sobre pessoas de baixa renda.

O caso ganhou tração nas redes sociais, com influenciadores criticando a quantidade de anúncios, e chegou junto com outras pressões. A deputada federal Erika Hilton acionou o Ministério Público Federal para pedir a proibição da publicidade de bets e da divulgação de odds por comentaristas durante as transmissões. Em paralelo, a Secretaria de Prêmios e Apostas notificou operadoras parceiras do canal para que interrompam anúncios nos moldes questionados.

A averiguação preliminar não significa que houve infração. A CazéTV será notificada para prestar esclarecimentos e, depois de analisar as informações, a Senacon vai decidir se arquiva o caso ou se abre um processo administrativo sancionador. Caso confirme descumprimento das normas, as medidas podem ir de multa à suspensão e proibição da publicidade.