A festa pelos 34 anos de emancipação de Nova União, marcada para os dias 18, 19, 20 e 21 de junho, entrou no radar do Ministério Público Eleitoral. O órgão encaminhou uma recomendação à Prefeitura para impedir que a programação seja usada na promoção de autoridades, pré-candidatos ou possíveis candidatos nas Eleições 2026.
O documento foi enviado ao prefeito e aos secretários responsáveis pela organização da comemoração. A orientação proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração municipal, por ocupantes de cargos eletivos ou por pessoas ligadas à disputa eleitoral, exceto nas situações permitidas pela legislação.
A preocupação também envolve possíveis atos de propaganda antes do período autorizado. Outdoors, banners, fotografias, nomes, cargos, símbolos, slogans e mensagens com conteúdo político não devem aparecer nos espaços da festa quando servirem para promover alguém interessado nas próximas eleições.
Segundo a recomendação, decisões do Tribunal Superior Eleitoral reconhecem como propaganda antecipada a divulgação de elementos capazes de favorecer possíveis candidatos, mesmo sem pedido direto de voto. Palcos, equipamentos, servidores e toda a estrutura montada para o aniversário também não poderão ser usados para beneficiar nomes ligados à disputa.
A divulgação do apoio da Prefeitura deverá seguir os princípios constitucionais da administração municipal. Isso significa que peças visuais, anúncios sonoros e materiais de divulgação não podem destacar autoridades ou servidores por meio de nomes, fotografias, símbolos e mensagens de promoção pessoal.
O documento ainda cita a proibição de propaganda em outdoors comuns ou eletrônicos, além de estruturas que produzam efeito visual semelhante. Decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia sobre a retirada de materiais considerados irregulares também aparecem na recomendação.
Feiras, cavalgadas, festivais, aniversários de municípios e competições esportivas são tratados pela legislação eleitoral como espaços de uso comum. Por isso, as mesmas restrições aplicadas a outros ambientes frequentados pela população devem ser respeitadas durante os quatro dias de comemoração.
O Ministério Público de Rondônia informou que o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais. Denúncias podem ser encaminhadas pelo formulário eletrônico do órgão ou pelo telefone 127 da Ouvidoria. O Ministério Público Eleitoral é formado por integrantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Rondônia.
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