Três partidos concentram 40% dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, e PL leva a maior fatia

TSE divulgou nesta quarta os repasses para as 30 legendas que disputam outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (3) os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições de 2026. São aproximadamente R$ 4,9 bilhões divididos entre 30 partidos, e quem concentra a maior parte dessa cifra são três legendas que já dominam o Congresso.

O Partido Liberal (PL) fica com a maior fatia, com R$ 881,7 milhões. O Partido dos Trabalhadores (PT) aparece em seguida, com R$ 615,4 milhões, e o União Brasil fecha o trio com R$ 526,2 milhões. Juntas, as três legendas ficam com quase 40% de tudo que o fundo tem para distribuir.

A concentração não é por acaso. A maior parte dos recursos segue regras que beneficiam partidos com mais votos e mais cadeiras no Congresso. Dos recursos disponíveis, 2% são repartidos de forma igual entre todos os partidos com estatuto registrado no TSE. Os demais 98% são divididos em três parâmetros diferentes. Trinta e cinco por cento seguem a proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, outros 48% levam em conta o número de representantes eleitos para a Câmara e os 15% restantes são calculados pela representação das legendas no Senado Federal.

Esse modelo existe porque o financiamento de campanhas por empresas privadas foi proibido. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que doações de pessoas jurídicas a candidatos são inconstitucionais. Dois anos depois, em 2017, a Lei nº 13.487 criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha para preencher esse espaço, transformando o orçamento da União na principal fonte de custeio das campanhas eleitorais.

A base legal da distribuição está no artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. O fundo opera exclusivamente em anos eleitorais e seus recursos se destinam apenas às despesas de campanha, com regras de prestação de contas definidas pela legislação e pelas resoluções do TSE.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos recebem ao longo do ano recursos do Fundo Partidário, mas esse dinheiro serve à manutenção das atividades das siglas, não ao financiamento das campanhas. São fontes separadas, com finalidades diferentes.

Os valores divulgados nesta quarta entram no caixa das legendas para financiar as disputas de outubro.