Liminar na Justiça ameaça 30 anos de Marquise em Porto Velho

A prefeitura de Porto Velho, por sua vez, perdeu o prazo para recorrer da decisão liminar.

Porto Velho, Rondônia — A empresa AURORA Ambiental protagoniza atualmente uma intensa disputa judicial contra a Prefeitura de Porto Velho, capital de Rondônia. O imbróglio teve início após a prefeitura desclassificar a AURORA sob a alegação de que a empresa teria apresentado uma certidão considerada “falsa” relacionada ao Atestado de Capacidade Técnica, em meio a um processo emergencial de contratação.

Inconformada com a decisão, a AURORA Ambiental recorreu à Justiça e ingressou com um pedido de mandado de segurança na Segunda Vara da Fazenda Pública. O judiciário concedeu uma liminar favorável à empresa, suspendendo tanto sua desclassificação quanto a continuidade do processo emergencial em curso. Essa vitória judicial não só fortaleceu a posição da AURORA, mas também acabou beneficiando indiretamente a Marquise Ambiental, que atua no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Porto Velho há cerca de 30 anos.

A Marquise, que mantinha um contrato precário com o município desde 1994, firmou um contrato definitivo em 2024. No entanto, esse novo contrato foi cancelado em 2025, intensificando ainda mais as incertezas sobre o futuro da gestão de resíduos na cidade.

A prefeitura de Porto Velho, por sua vez, perdeu o prazo para recorrer da decisão liminar. Em 8 de julho, o município apresentou um pedido de suspensão da liminar ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). No dia seguinte, porém, protocolou um pedido de desistência da suspensão, o qual não foi acatado pelo Ministério Público. Atualmente, o caso aguarda manifestação do presidente do TJ-RO, desembargador Raduan Miguel.

Se a decisão final for favorável ao município, será possível avançar com a contratação da empresa Amazon Fort / Orizon, o que pode representar o encerramento definitivo do longo ciclo da Marquise Ambiental em Porto Velho. Tal mudança promete impactar profundamente o sistema de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos na capital rondoniense, além de sinalizar o fim de uma era que já ultrapassa quatro décadas de atuação da Marquise na região.

Com informações do site oobservador