O Tribunal de Contas de Rondônia autorizou o governo a dar prosseguimento ao contrato no regime de ‘Built to Suit’ (BTS) do Hospital de Urgência e Emergência (HEURO), cujo leilão foi realizado em São Paulo em julho deste ano. O Tribunal havia detectado graves irregularidades no contrato e mandou o governo adequar o projeto.
O problema é exatamente este. O consórcio, formado por empresas de Brasília e Goiânia, venceu o leilão com um projeto ‘meia boca’, que foi sendo ‘corrigido’. Deveria ser anulado. Com as novas diretrizes e correções apontadas pelo Tribunal de Contas, um novo edital deveria ser feito, e empresas participariam aceitando ou não as novas exigências.
A síntese dos processos licitatórios é exatamente contratar empresas que atendam os pré-requisitos estabelecidos em edital, onde todos disputam com base nessas exigências.
O Consórcio vencedor não atendia o projeto, tanto que estamos em novembro ainda ajustando detalhes que tinham sequer que estar sendo discutidos.
Como eu disse aqui mesmo no BLOG em julho, licitação presencial de obra milionária é golpe, e pelo jeito o Tribunal de Contas e Ministério Público estão embarcando nos devaneios de Marcos Rocha. Trata-se de um contrato bilionário, que renderá milhões a um consórcio formado por empresas de fora do Estado, contratado em um processo que no mínimo, é suspeito.
Assim fica fácil vencer licitação. Apresente um projeto meia boca, e vá adequando. Enquanto isso, empresas com portfólio que poderiam ter participado e talvez ate já estivessem dado início às obras, foram alijadas do processo.
O Tribunal de Contas está errando feio nessa questão.
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