A Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (17), que a Âmbar Energia suspenda imediatamente a substituição e a instalação de fios e cabos de energia no estado. A decisão provisória foi assinada pelo juiz federal Ricardo Sales e vale até que a empresa e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem documentos e dados técnicos solicitados no processo.
A medida exige ainda a realização de uma auditoria técnica independente sobre os cabos e equipamentos utilizados pela concessionária, com custeio pela própria Âmbar. A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) deverão indicar engenheiros eletricistas sem vínculo com as partes para conduzir o trabalho. A Aneel recebeu prazo de 30 dias para instaurar fiscalização sobre os incidentes e concluir a apuração do apagão registrado em 20 de agosto de 2026. A multa por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 1 milhão por dia, além de R$ 10 mil por unidade consumidora onde ocorrer substituição proibida.
A decisão foi tomada em meio a reclamações de consumidores sobre interrupções e oscilações de energia após a troca da fiação. Em setembro, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) havia aberto inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e recomendado a suspensão do serviço. Em nota, a Âmbar informou que já havia paralisado os serviços de substituição desde a última sexta-feira (11) e que prestará os esclarecimentos solicitados pelos órgãos competentes.
Com informações de G1 Amazonas.
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