Carla Zambelli renuncia ao mandato de deputada federal

A deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, renunciou oficialmente ao mandato neste domingo, 14 de dezembro de 2025. A Câmara dos Deputados recebeu a comunicação pela Secretaria-Geral da Mesa. Em seguida, o presidente da Casa, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, determinou a convocação do suplente Adilson Barroso, também do PL paulista, para assumir a vaga.

Em nota oficial, a Câmara confirmou a adoção dos trâmites regimentais previstos para casos de renúncia. Por isso, a Mesa Diretora deu andamento imediato ao processo de posse do suplente, conforme estabelece o Regimento Interno.

Zambelli está presa na Itália desde julho deste ano. Ela deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão. A condenação ocorreu por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Enquanto isso, a Justiça italiana analisa o pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras. A decisão deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 18.

Antes da prisão, a parlamentar havia se licenciado do mandato entre os meses de maio e outubro. Após o fim da licença, ela passou a acumular faltas às sessões da Câmara. A Constituição determina a perda do mandato quando o parlamentar se ausenta de mais de um terço das sessões ordinárias ao longo do ano legislativo.

Em junho, a Primeira Turma do STF já havia decidido pela perda do mandato e comunicou oficialmente a Câmara dos Deputados. Na época, a Presidência da Casa encaminhou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A decisão ocorreu após pressão de parlamentares da oposição.

A CCJ levou meses para analisar o processo e, ao final, emitiu parecer favorável à cassação. No entanto, a votação em plenário não alcançou o número mínimo de votos para confirmar a medida. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes considerou o ato inválido. Ele determinou a perda imediata do mandato e fixou o prazo de 48 horas para a posse do suplente.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. A Câmara dos Deputados recebeu a notificação oficial na sexta-feira, dia 12. Com a renúncia formalizada, o caso é encerrado no âmbito do Legislativo e a vaga passa, definitivamente, ao suplente.