STF rejeita ação de Governos Estaduais sobre tentativa de mudança no critério do Piso do Magistério
Em sua argumentação, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, disse que não procedem os argumentos
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Por unanimidade, Plenário mantém prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
A medida foi decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar publicar vídeo com manifestações contra instituições democráticas e incitação à violência contra ministros do STF.
TJRO busca cooperação com TJSP e TJSC para proteção de dados
As secretarias de TIC e de Governança do TJRO participaram da reunião por videoconferência
Fux toma posse como presidente do STF e defende operação Lava Jato
O ministro Luiz Fux tomou posse na tarde desta 5ª feira (10.set.2020) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Rosa Weber assumiu a vice-presidência. Ficam nos cargos por 2 anos.
Justiça Eleitoral manda quebrar sigilo telefônico de dono de página no Facebook que fez montagem contra pré-candidata a prefeita de Porto Velho
O juiz eleitoral Arlen José Silva de Souza, da 2ª Vara Eleitoral de Porto Velho, mandou expedir ofício à ANATEL para que informe o nome completo e demais dados de identificação referentes ao proprietário da linha telefônica de nº + 55 69 99365-3986, no prazo de 10 (dez) dias
Ministro Celso de Mello concede tutela provisória de urgência ao procurador da República Deltan Dallagnol
Com a decisão, ficam suspensos dois procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o procurador no CNMP.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico é objeto de ação do PDT
O partido sustenta, entre outros argumentos, que as novas regras contrariam o princípio da universalização do serviço público.
Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis.
Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, instituidoras da sistemática da não cumulatividade da contribuição para o PIS-Cofins, autorizavam o desconto de créditos relativamente aos encargos de depreciação e amortização de determinados bens integrantes do ativo imobilizado.
Ministro indefere pedido contra recondução de Ramagem à direção da Abin
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o ato que tornou sem efeito a nomeação para a PF e a exoneração da Abin está dentro do poder de autotutela do presidente da República.
Inquérito das fake news é prorrogado por mais seis meses por Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ofensas a ministros da Corte, informa o G1.
Ministro nega liminar contra nomeação de Joice Hasselman para chefiar Comunicação da Câmara
A decisão se deu no mandado de segurança impetrado por 10 deputados do PSL, que sustentam que o ato de Rodrigo Maia configura desvio de finalidade.
Ministro determina substituição de prisão temporária de Sara Giromini por medidas alternativas
Entre as medidas decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
2 x 0 – Celso condena Raupp, falta só mais um voto para que o STF forme maioria e confirme a sentença
O ex-senador é acusado de corrupção e lavagem por receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010