2ª Turma nega pedido de Eduardo Cunha e mantém investigações em Curitiba (PR)
As investigações apuram a prática de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito de acordo ilícito para favorecer a Odebrecht em licitação.
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Corregedor manda tribunais manterem regularidade em precatórios
TRT de Rondônia postergou pagamentos de beneficiados alegando Pandemia, contrariando o CNJ
Nota do Gabinete do ministro Celso de Mello sobre o inquérito que apura intervenção do Presidente na PF
O ministro decidirá a respeito do levantamento do sigilo da reunião ministerial de 22/4 até o final desta semana.
Ministro Barroso confirma decisão que impede expulsão de diplomatas venezuelanos
O ministro Luís Roberto Barroso ratificou liminar, concedida no começo de maio, que suspendeu a retirada imediata de diplomatas venezuelanos do Brasil em meio à pandemia de Covid-19.
Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)
A ação, ajuizada pelo PP, recebeu prioridade no julgamento por tratar do calendário das eleições municipais previstas para outubro deste ano.
MP consegue bloquear mais de R$ 3 milhões pagos à empresa que não entregou kits para Coronavírus; Sesau nada fez
“Observa-se que nenhuma providência foi adotada pelos agentes públicos frente a mora da empresa, mesmo com previsão expressa no termo de referência nesse sentido”, afirmou.
Celso de Mello autoriza perícia da PF em vídeo de reunião ministerial
Celso de Mello autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no vídeo entregue pela Presidência que registra a reunião ministerial do dia 22 de abril em que Jair Bolsonaro teria ameaçado Sergio Moro de demissão caso não aceitasse trocas no comando da PF. O objetivo é “verificar a ausência, ou não, de eventual edição,
Deputado requer informações detalhadas sobre compra do Regina Pacis, ‘feita caladinha’
O governador Marcos Rocha alegou ter comprado o prédio da maternidade “caladinho” para evitar ‘fofocas da imprensa’
Presidente do STF decreta luto oficial de três dias em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil
“Precisamos, mais do que nunca, unir esforços, em solidariedade e fraternidade, em prol da preservação da vida e da saúde”, afirma o ministro Dias Toffoli em nota oficial.
Ministro extingue mandado de segurança em que suspendeu nomeação de Alexandre Ramagem
Como a nomeação foi tornada sem efeito pelo presidente da República, o relator considerou que houve perda de objeto.
STF mantém suspensão da MP do compartilhamento de dados com IBGE
Segundo a OAB, a medida provisória violaria o direito à privacidade
Barroso estuda propor que eleições sejam feitas em quatro dias
Disputas municipais poderiam acontecer em dois sábados e domingos consecutivos
Justiça atende pedido do MPF e MPT e determina que somente serviços essenciais podem funcionar em Rondônia
Decisão judicial proíbe que prefeituras autorizem retorno das aulas e atividades não-essenciais a partir desta segunda-feira, 4 de maio.
Celso de Mello manda PF ouvir Moro em até 5 dias sobre acusações a Bolsonaro
Na terça, ministro do STF tinha definido prazo de 60 dias para o depoimento. Moro afirmou, em discurso, que presidente tentou interferir em investigações da Polícia Federal.
Plenário confirma liminar que impediu restrições na Lei de Acesso à Informação
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as restrições instituídas por medida provisória são genéricas e abusivas e ofendem o princípio da publicidade e da transparência.