Prefeitura de Porto Velho implementa “Protocolo Digital” para agilizar processos eletrônicos

A transformação tecnológica e inovação digital para otimização dos serviços públicos são compromissos da atual gestão municipal de Porto Velho. Para isso, ao longo dos últimos anos, a Prefeitura se empenhou na reestruturação e aperfeiçoamento da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação, Comunicação e Pesquisa (SMTI), que vem se destacando na elaboração e melhoramento de sistemas informatizados utilizados pela população e servidores do município.

O sistema eTCDF (hoje ePMPV) foi trazido à Prefeitura de Porto Velho para a formalização de processos que eram feitos em papel para o formato digital, e tal ferramenta foi cedida ao Município pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado pelo prefeito Hildon Chaves em 2018.

A SMTI agora está implantando o “Sistema de Protocolo Digital”, vinculado diretamente ao ePMPV, que vai facilitar ainda mais o peticionamento dos serviços públicos destinados ao contribuinte, além de atender aos servidores de todas as secretarias, para que possam ser requeridos sem necessidade de atendimento presencial, aumentando a agilidade e eficiência, fator que gera economia de tempo e dinheiro para ambas as partes.

A Superintendência de Tecnologia solicitou ao TCDF o deslocamento ao Município de Porto Velho do Coordenador do Projeto que criou o sistema, o engenheiro de software, Rodrigo Régis, para auxiliar na implantação do Protocolo DigitaL, bem como, prestar suporte e orientações ao Departamento de Desenvolvimento de Sistemas (Desis) e as demais equipes da SMTI, e durante o curso das atividades reforçou a qualidade do corpo técnico, atuante no desenvolvimento e implementação da nova ferramenta. “Uma equipe técnica muito bem estruturada”, exaltou o engenheiro.

Régis explanou que o sistema foi desenvolvido no Distrito Fedral em nove meses, e foi lançado em setembro de 2012 e que possibilitou a agilidade e acompanhamento virtual dos processos digitais e teve seu maior expoente de reconhecimento a pandemia da covid-19, pois se trata de um produto totalmente web (acessível de qualquer dispositivo com um navegador e acesso à internet), o que permitiu que os trabalhos daquela Corte de Contas fossem realizados de forma remota, bem como o peticionamento eletrônico permitiu aos jurisdicionados a continuarem acionando o TCDF.

Saulo Nascimento também destacou que no caso de Porto Velho, o piloto de implantação do e-PMPV se deu na Semur, e seu uso se intensificou similarmente a experiência do TCDF durante a pandemia do coronavírus em 2020, “porque por meio digital a gente conseguiu dar andamento a grande maioria dos processos de forma não presencial”, declarou.

Alinhado ao sistema do Protocolo Digital, a equipe técnica da SMTI está desenvolvendo o “Protocolo Digital Plus” que facilitará a busca interna através de palavras-chaves sobre qualquer informação contida no sistema.

VANTAGENS

O superintendente da SMTI, Saulo Nascimento, agradeceu a visita do Engenheiro de Software e reforçou a importância do sistema de protocolo digital, que agregado ao já existente ePMPV/eTCDF, trará mais agilidade e segurança ao cidadão porto-velhense. “O ePMPV é o coração da Prefeitura, e o Rodrigo Régis veio, a nosso convite, para auxiliar na implantação desse módulo do sistema que é o de peticionamento eletrônico”.

Tal produto digital vai permitir que o cidadão interaja com a Prefeitura de maneira remota em vários tipos de serviços, por exemplo, acompanhar pedidos de licenciamento, solicitação de certidão, apresentação de documentos, entre outros. Já para o servidor municipal será possível pedir afastamentos, licenças e outras demandas administrativas, o que poderá ser feito pelo computador ou pelos smartphones. “Esse novo sistema eletrônico, facilita a vida de todo mundo. Hoje em dia, todo mundo tem, ao menos, um celular, e com esse sistema qualquer pessoa vai poder resolver as coisas de casa, dando uma celeridade e facilitando o pedido e acompanhamento de várias solicitações, sem ter a necessidade de se deslocar até o órgão competente”, explicou Régis.

PROJETO-PILOTO

O sistema Protocolo Digital vai funcionar inicialmente atendendo a Semur e a Semad, tendo a questão do licenciamento como foco e atos administrativos na Semad. A Semad e Semed sempre foram grandes parceiras na implantação do ePMPV/eTCDF. Saulo Nascimento disse que, além do sistema gerar mais agilidade, gera também economia de papéis, insumos de impressão, combustível e, hoje, é uma solução consolidada e segura, atendendo a 80% da demanda do setor. Outro fator importante destacado pelo superintendente é a segurança. “O sistema de processo físico pode apresentar falhas, e num caso hipotético, que pessoas alterem as decisões dos processos ou extraviem documentos ou processos, existe toda uma auditoria e restrições. Então, além da segurança, temos celeridade maior e garantia de preservação das informações”, explicou.

PARCERIAS

De acordo com Saulo Nascimento, o eTCDF foi emplacado na capital durante a pandemia e era necessário promover a inovação, uma vez que o antigo sistema já estava defasado. “A necessidade é que provoca inovação. A Prefeitura estava numa situação precária, sistema já defasado, e o ePMPV/eTCDF foi o que forçou um projeto-piloto com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) que faz um atendimento direto ao público”, completou.

Outra parceria importante destacada pelo superintendente é a das secretarias do município: Semur, Sema, Semtran, Semfaz e Semusa (Vigilância Sanitária), dando celeridade aos processos de licenciamento de obras e gerando receitas ao município. Atualmente o Termo de Colaboração Técnica com o TCDF foi atualizado e permitiu que a Prefeitura de Porto Velho estendesse seu uso para a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Velho (Legislativo), e com o Instituto de Previdência Municipal (Ipam) e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), administração indireta. Esse aditivo no Termo de Colaboração Técnica trouxe maior integração entre essas unidades, bem como, evidente economia de insumos de impressão, além de maior rastreabilidade na tramitação processual administrativa. “É um projeto gigante, que a partir do executivo municipal, acabou envolvendo todas as unidades”, finalizou Saulo Nascimento. O sistema está em fase de ajustes para implantação efetiva.

Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Ribeiro/ Leandro Morais