Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 334 milhões do

Uma licitação de mais de R$ 334 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). A decisão foi tomada pelo conselheiro Paulo Curi Neto após a identificação de indícios de irregularidades no processo de contratação, que previa serviços de apoio às atividades de trânsito em diversas regiões do estado.

O procedimento, identificado como Pregão Eletrônico nº 90040/2025, tinha valor estimado em R$ 334.474.629,00 e previa a contratação de uma empresa para atuar durante cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

A proposta incluía a disponibilização de seis unidades móveis adaptadas, equipamentos tecnológicos, drones, sistemas de leitura de placas de veículos, conexão de dados e equipes especializadas. Esses recursos seriam utilizados em atividades de educação, monitoramento, fiscalização e apoio à autuação de trânsito.

A contratação, porém, chamou a atenção dos órgãos de fiscalização. Entre os problemas apontados estão a possibilidade de transferência de atividades exclusivas do Estado para uma empresa privada, falhas na elaboração do processo e falta de informações suficientes para justificar os valores previstos.

Também foram identificados indícios de problemas na pesquisa de preços, na previsão de recursos para custear os serviços e na escolha de reunir diferentes atividades em um único lote. Outro ponto examinado envolve o tratamento de dados pessoais que seriam utilizados durante a execução do contrato.

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) apresentou representação ao Tribunal, apontando possíveis falhas capazes de prejudicar a legalidade da contratação e a participação de empresas interessadas na disputa.

Ao analisar o pedido, o conselheiro Paulo Curi Neto entendeu que havia elementos suficientes para interromper preventivamente o andamento da licitação, evitando que o processo avançasse antes de uma avaliação mais detalhada dos fatos.

O diretor-geral do Detran, Sandro Ricardo Rocha dos Santos, irmão do governador Marcos Rocha, deverá prestar esclarecimentos sobre os pontos levantados na fiscalização. Conforme as informações divulgadas sobre o processo, foi estabelecido prazo de 15 dias para a apresentação das explicações.

A suspensão tem caráter cautelar e não representa uma conclusão definitiva sobre a existência de irregularidades. O procedimento permanece sujeito à análise do Tribunal de Contas, que deverá examinar as justificativas e os documentos relacionados à contratação.

O caso tramita no TCE-RO sob o número 01885/26 e envolve uma contratação destinada a atender serviços operacionais do Detran em Rondônia.