EMDUR esconde valor de contrato e deixa população no escuro sobre gasto público

A Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho abriu uma licitação para contratar serviços gráficos e de comunicação visual, e fez questão de esconder do contribuinte o valor que pretende desembolsar ao longo dos próximos 12 meses, num movimento que levanta sérias perguntas sobre o compromisso da gestão municipal com a transparência no uso do dinheiro público.

O Pregão Eletrônico nº 019/EMDUR/2026, vai selecionar fornecedores pelo critério de menor preço por item, mas ninguém de fora da empresa sabe qual é o teto que a administração colocou no papel, e a justificativa apresentada para esse sigilo é o artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016, norma que regula as licitações das empresas estatais brasileiras e que abre essa possibilidade dentro de certas condições.

A gestão se ampara nessa brecha legal para fechar o cofre e deixar a população adivinhando quanto do dinheiro público está em jogo, e o argumento oficial é que manter o orçamento em segredo evita que fornecedores calibrem suas propostas exatamente no valor máximo calculado pela administração, mas esse raciocínio tem um problema que qualquer cidadão medianamente atento consegue enxergar, porque quem fiscaliza o gasto público simplesmente não consegue cumprir esse papel sem saber a dimensão financeira do que está sendo negociado.

Não é a primeira vez que a gestão pública de Porto Velho recorre a esse tipo de movimento, e a cidade carrega um histórico extenso de contratos celebrados longe dos olhos da população, decisões tomadas nos bastidores da administração e informações que chegam ao cidadão somente depois que tudo já está assinado e encaminhado, sem espaço para questionamento ou acompanhamento real por parte de quem financia cada centavo dessas contratações com o pagamento de impostos.

O que a empresa vai contratar são materiais personalizados e serviços de comunicação visual para atender suas demandas internas durante um ano inteiro, e enquanto a cidade ainda enfrenta problemas sérios nas áreas de infraestrutura, saúde e segurança, o contribuinte vai bancar um contrato anual de gráfica para uma estatal sem ao menos saber qual é o valor que a administração considera justo pagar por esse tipo de serviço.

A disputa entre os interessados acontece no dia 26 de junho de 2026, a partir das 11 horas, pela plataforma Licitanet, e o edital completo pode ser acessado na sede da EMDUR, na Avenida Rio de Janeiro, 6863, bairro Lagoinha, ou pelo site da empresa para quem quiser entender as regras que vão reger essa contratação. O que não vai estar disponível em nenhum desses endereços é o número que realmente importa para quem quer saber quanto dinheiro público está sendo colocado à mesa, porque esse a gestão decidiu guardar longe do conhecimento da população.

A matéria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4252, em 11 de junho de 2026, assinada pelo pregoeiro Angelo Ruan Oliveira do Nascimento, e a licitação segue seu cronograma normal enquanto a pergunta mais simples que qualquer cidadão poderia fazer sobre esse processo continua sem resposta pública.